É de responsabilidade das empresas fornecer gratuitamente ao funcionário o equipamento de proteção individual, popularmente chamados de EPI, os EPI’s tem por objetivo proteger os profissionais de riscos oriundos de suas funções. Para este controle, utilize nosso modelo de termo responsabilidade de entrega de EPI.
Profissional e empresa compartilham responsabilidades sobre o EPI, em que destacamos:
Funcionário
- Usar o equipamento, exclusivamente para a finalidade a que se destina;
- Ser responsável pela guarda e conservação do EPI;
- Avisar o empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
- Atender as determinações e/ou recomendações do empregador sobre o uso adequado.
Empresa
- Fornecer o equipamento adequado ao risco de cada atividade exercida;
- Exigir e fiscalizar o uso dos equipamentos;
- Fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Orientar e treinar o funcionário sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- Substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado;
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
- Comunicar a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho qualquer irregularidade observada;
- Registrar o seu fornecimento ao funcionário, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Em atenção ao registro e/ou controle supracitado, é comum coletar assinatura do funcionário no ato da entrega dos equipamentos, pra isto, você pode utilizar nosso modelo de termo responsabilidade de entrega de EPI.
Clique aqui e faça o download do nosso termo responsabilidade de entrega de EPI