CONSIDERANDO<\/strong> que:<\/p>\n\n\n\n

1. O DECLARANTE<\/strong> desenvolver\u00e1 suas atividades junto a NOME EMPRESA.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 XX.XXX.XXX\/XXXX-XX, adiante denominada, apenas, REVELADORA<\/strong>, e;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
   1. Que o DECLARANTE<\/strong> reconhece o direito da REVELADORA<\/strong> de resguardar os seus interesses, protegendo suas informa\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter de sigilo absoluto,<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Resolve firmar o presente Termo de Declara\u00e7\u00e3o de Confidencialidade e Reconhecimento de Propriedade Intelectual, o qual se reger\u00e1 de acordo com os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      1. OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O presente instrumento tem por objeto a prote\u00e7\u00e3o de todas as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS, e demais informa\u00e7\u00f5es direta ou indiretamente a ela relacionadas, disponibilizadas pela REVELADORA <\/strong>ao DECLARANTE<\/strong> em fun\u00e7\u00e3o das atividades para as quais ser\u00e1 contratado.<\/p>\n\n\n\n

      2. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Para os fins deste instrumento, as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS correspondem, mas n\u00e3o se limitam, a todas as informa\u00e7\u00f5es, segredos de mercado, descobertas, ideias, conceitos, know-how<\/em>, t\u00e9cnicas, procedimentos, contratos, estudos, planos de marketing, planos de neg\u00f3cio, custos, mapas, nomes de clientes e demais informa\u00e7\u00f5es de ordem financeira ou comercial e de propriedade intelectual, sejam de car\u00e1ter t\u00e9cnico ou n\u00e3o, escritas ou verbais, independente de seu formato e\/ou suporte f\u00edsico, de propriedade ou em poder da REVELADORA<\/strong>, e que teve ou ter\u00e1 acesso o DECLARANTE<\/strong>, n\u00e3o se restringindo apenas a descri\u00e7\u00e3o mencionada nas considera\u00e7\u00f5es deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n

      2.1.<\/strong> Para que seja considerada INFORMA\u00c7\u00c3O CONFIDENCIAL, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria qualquer identifica\u00e7\u00e3o formal de tal condi\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es reveladas, devendo o DECLARANTE<\/strong> para fins deste acordo, salvo quando dispensado previamente e por escrito pela REVELADORA<\/strong>, considerar todas as informa\u00e7\u00f5es reveladas como confidencias.<\/p>\n\n\n\n

      2.2.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 considerada confidencial, para os fins deste instrumento, a informa\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n\n\n\n

      1. Na ocasi\u00e3o da sua divulga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 era de conhecimento p\u00fablico;<\/li>
      2. Ap\u00f3s sua revela\u00e7\u00e3o, foi publicada ou tornou-se, de qualquer forma, de conhecimento p\u00fablico;<\/li>
      3. O DECLARANTE<\/strong> puder comprovar que j\u00e1 era de seu conhecimento antes de ser disponibilizada pela REVELADORA.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

         3. GUARDA DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         Todas as obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade previstas neste acordo ter\u00e3o validade durante a vig\u00eancia deste instrumento, devendo o DECLARANTE<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

         1. Usar as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS nos limites permitidos pela REVELADORA<\/strong>;<\/li>
         2. Manter o sigilo relativo \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS que lhe forem reveladas;<\/li>
         3. Proteger as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS que lhe forem reveladas, utilizando o mesmo grau de cuidado empregado na prote\u00e7\u00e3o das suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

            3.1.<\/strong> O DECLARANTE<\/strong> dever\u00e1 manter procedimentos de seguran\u00e7a adequados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de extravio ou perda de quaisquer documentos ou INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS, devendo comunicar \u00e0 REVELADORA<\/strong>, por escrito e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a ocorr\u00eancia de incidentes desta natureza, o que n\u00e3o excluir\u00e1 nem atenuar\u00e1 sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

            3.2.<\/strong> O DECLARANTE<\/strong> fica, desde j\u00e1, proibido de produzir c\u00f3pias ou backup\u2019s<\/em>, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos ou informa\u00e7\u00f5es que lhe forem fornecidos, ou que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude deste instrumento, al\u00e9m daquelas imprescind\u00edveis ao desenvolvimento de seus trabalhos, considerando todas como INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS.<\/p>\n\n\n\n

            3.3.<\/strong> O DECLARANTE<\/strong> dever\u00e1 devolver, \u00edntegros e integralmente, todos os documentos que lhe forem fornecidos, inclusive c\u00f3pias fornecidas ou autorizadas, na data estipulada pela REVELADORA<\/strong> para entrega, ou quando n\u00e3o mais for necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS, comprometendo-se a n\u00e3o reter quaisquer reprodu\u00e7\u00f5es (incluindo reprodu\u00e7\u00f5es magn\u00e9ticas, eletr\u00f4nicas, ou digitais) ou segundas vias, autorizadas ou n\u00e3o, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste instrumento.<\/p>\n\n\n\n

            3.4.<\/strong> O DECLARANTE<\/strong> n\u00e3o poder\u00e1 discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, explorar, ceder a qualquer t\u00edtulo, ou dispor das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS, no territ\u00f3rio brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da REVELADORA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            3.5.<\/strong> O DECLARANTE<\/strong> afirma que ir\u00e1 tratar os dados cadastrais dos clientes da REVELADORA<\/strong> com suas respectivas informa\u00e7\u00f5es financeiras, e dados dos fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, com estrita confidencialidade, ressalvados os casos requeridos por lei, ou por autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa junto \u00e0 DECLARANTE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            4. VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            As obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade, assim como as responsabilidades e outras obriga\u00e7\u00f5es derivadas da presente declara\u00e7\u00e3o, vigorar\u00e3o enquanto for mantida a condi\u00e7\u00e3o de sigilo de tais informa\u00e7\u00f5es por parte da REVELADORA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            4.1.<\/strong> Este acordo \u00e9 v\u00e1lido a partir da data de sua assinatura. Entretanto, a<\/strong>s suas disposi\u00e7\u00f5es devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a quaisquer INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS que tenham sido divulgadas, relacionadas \u00e0s discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 data de sua assinatura.<\/p>\n\n\n\n

            5. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

            O DECLARANTE<\/strong> declara e reconhece, para todos os fins e efeitos, que os direitos sobre a propriedade intelectual relativos sobre os produtos, servi\u00e7os, tecnologias, m\u00e9todos e processos, desenvolvidos ou gerados pela e\/ou para a REVELADORA<\/strong>, ainda que no curso da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mantida junto \u00e0 REVELADORA<\/strong>, s\u00e3o e ser\u00e3o de titularidade exclusiva desta, de seus Clientes e\/ou Parceiros, conforme o caso, assim entendidos aqueles relativos \u00e0 propriedade industrial e ao direito autoral, incluindo, mas n\u00e3o estando limitados, a marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, c\u00f3digos fonte, softwares<\/em>, firmwares<\/em>, entre outros elementos,comprometendo-se o DECLARANTE<\/strong> a abster-se de requerer, por si ou interposta pessoa, o registro, arquivamento, cadastramento, publica\u00e7\u00e3o de qualquer produto, servi\u00e7o, tecnologia, m\u00e9todo e\/ou processo, id\u00eantico ou semelhante, em especial em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o e respectivas funcionalidades, assim como realizar qualquer outra forma de ato, perante qualquer \u00f3rg\u00e3o de registro, arquivo ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, que traga risco a titularidade dos direitos da propriedade intelectual da REVELADORA<\/strong>, devendo prezar pelo sigilo sobre todas as informa\u00e7\u00f5es a que lhe forem inerentes, nos termos deste instrumento, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal.<\/p>\n\n\n\n

            5.1.<\/strong> Reconhece o DECLARANTE<\/strong> que no caso de desaten\u00e7\u00e3o a esta obriga\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 a REVELADORA<\/strong>, incondicionalmente, tomar todas as provid\u00eancias no sentido de reivindicar a verdadeira titularidade e direitos conexos,sem preju\u00edzo desta cobrar do DECLARANTE<\/strong> a repara\u00e7\u00e3o dos danos que vierem a ser apurados.<\/p>\n\n\n\n

            5.2. <\/strong>O DECLARANTE <\/strong>reconhece que o valor eventualmente devido em retribui\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades a que se refere este item 5, limitar-se-\u00e1 ao sal\u00e1rio contratado, ou ao pagamento que vier a ser ajustado em se tratando de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

            5.3. <\/strong>O resultado das atividades executadas pelo DECLARANTE<\/strong>, descritas acima, enquanto financiado pela REVELADORA<\/strong>, ou durante a vig\u00eancia de contrato de trabalho, ser\u00e1 de propriedade exclusiva desta, de seus Clientes e\/ou Parceiros, sendo vedado \u00e0quela requerer o respectivo registro no INPI, ou o cadastramento ou arquivamento em qualquer \u00f3rg\u00e3o competente, devendo ainda prezar pelo sigilo sobre todas as informa\u00e7\u00f5es a ele inerentes, nos termos deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n

            6. PENALIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Fica o DECLARANTE<\/strong> respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, morais, lucros cessantes ou outros que vierem a ser apurados, verbas de sucumb\u00eancia, e honor\u00e1rios advocat\u00edcios por eventual a\u00e7\u00e3o judicial que a REVELADORA <\/strong>venha a ser compelida a ajuizar ou responder, em decorr\u00eancia do descumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es neste instrumento estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

            6.1.<\/strong> A divulga\u00e7\u00e3o, pelo DECLARANTE<\/strong>, das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS protegidas por este instrumento, por qualquer meio ou forma, e sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da REVELADORA<\/strong>, constituir\u00e1 justa causa para a rescis\u00e3o do contrato celebrado entre as partes, observado ainda o disposto no art. 482, \u201cg\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

            7. CONCORR\u00caNCIA DESLEAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            O DECLARANTE<\/strong> afirma estar ciente que a ofensa ao previsto neste instrumento ser\u00e1 caracterizada como crime de concorr\u00eancia desleal, regularmente previsto no artigo 195, inciso XI, da Lei Federal n\u00b0 9.279\/96, que disp\u00f5e que comete crime de concorr\u00eancia desleal quem divulga, explora ou utiliza-se, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es ou dados confidenciais, utiliz\u00e1veis na ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, exclu\u00eddos aqueles que sejam de conhecimento p\u00fablico ou que sejam evidentes para um t\u00e9cnico no assunto, a que teve acesso mediante rela\u00e7\u00e3o contratual ou empregat\u00edcia, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, estando sujeito \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1 (um) ano, ou multa.<\/p>\n\n\n\n

            8. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \u00c0 presente declara\u00e7\u00e3o aplicam-se, ainda, as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

            1. Altera\u00e7\u00f5es do n\u00famero, natureza, e quantidade das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS disponibilizadas ao DECLARANTE<\/strong>, n\u00e3o descaracterizar\u00e3o ou reduzir\u00e3o o compromisso ou as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas neste instrumento, que permanecer\u00e1 v\u00e1lido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situa\u00e7\u00f5es nele tipificadas;<\/li>
            2. Eventuais altera\u00e7\u00f5es do presente instrumento somente ser\u00e3o v\u00e1lidas se constantes de documento escrito, devidamente identificado como tal, assinado pelo DECLARANTE<\/strong>;<\/li>
            3. A revela\u00e7\u00e3o de INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS pela REVELADORA<\/strong> n\u00e3o implicar\u00e1 ren\u00fancia, cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, autoriza\u00e7\u00e3o de uso, mesmo conjunto, aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de nenhum direito, j\u00e1 obtido ou potencial, associado a tais informa\u00e7\u00f5es, que permanecer\u00e3o como propriedade exclusiva da REVELADORA<\/strong> ou de suas afiliadas, associadas, parceiras, coligadas, e subcontratadas, para os fins que lhe aprouverem;<\/li>
            4. A REVELADORA<\/strong> permanecer\u00e1 completamente livre para revelar, ou n\u00e3o, INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS ao DECLARANTE<\/strong>, n\u00e3o havendo a obriga\u00e7\u00e3o de revelar tais informa\u00e7\u00f5es, mas apenas e t\u00e3o somente, que tal revela\u00e7\u00e3o, se ocorrer, esteja subordinada ao presente instrumento;<\/li>
            5. Caso qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o deste instrumento seja, por qualquer raz\u00e3o, reputado inv\u00e1lido ou ineficaz, permanecer\u00e3o plenamente v\u00e1lidos e vinculantes todos os termos e condi\u00e7\u00f5es restantes, gerando efeitos em sua m\u00e1xima extens\u00e3o, como forma de alcan\u00e7ar a vontade das Partes;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

               Sendo o que tinha a declarar,<\/p>\n\n\n\n

               Cidade, 3 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

               NOME DO PROFISSIONAL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

               A confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um assunto crucial, ainda mais agora em tempos de total digitaliza\u00e7\u00e3o, pois, como se diz, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o novo ouro. N\u00e3o basta relatar sobre a import\u00e2ncia de como tratar com seguran\u00e7a os dados, o fato precisa ser constantemente abordado dentro das organiza\u00e7\u00f5es, treinamentos, monitoramento, a cultura precisa deixar claro … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-modelo-de-documentos"],"yoast_head":"\n