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{"id":1234,"date":"2021-08-10T14:00:33","date_gmt":"2021-08-10T17:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/devtools.com.br\/blog\/?p=1234"},"modified":"2022-08-01T19:53:15","modified_gmt":"2022-08-01T22:53:15","slug":"termo-de-consentimento-para-tratamento-de-dados-pessoais-do-funcionario-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/devtools.com.br\/blog\/termo-de-consentimento-para-tratamento-de-dados-pessoais-do-funcionario-lgpd\/","title":{"rendered":"Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais do Funcion\u00e1rio (LGPD)"},"content":{"rendered":"\n<p>A LGPD tamb\u00e9m se aplica ao departamento de RH, afinal, s\u00e3o armazenadas informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis dos funcion\u00e1rios, e tem sido uma boa pr\u00e1tica coletar dos funcion\u00e1rios assinatura em termo que regulamenta a tratativa das informa\u00e7\u00f5es pessoas, abaixo, segue um modelo para que voc\u00ea possa avaliar e aplicar em sua empresa, se preferir, clique aqui e <a href=\"https:\/\/devtools.com.br\/arquivos\/Termo%20de%20Consentimento%20para%20Tratamento%20de%20Dados%20Pessoais%20LGPD.docx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fa\u00e7a o download do arquivo em formato word<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais<\/p>\n\n\n\n<p>Este documento visa registrar a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade espec\u00edfica, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div id=\"denakop-ad-horizontal-1\">\n   <script type=\"text\/javascript\">\n     denakop.cmd.push(function () {\n        denakop.displayAd({\n           divId: \"denakop-ad-horizontal-1\",\n           name: \"horizontal\",\n           refresh: 30,\n        });\n     });\n   <\/script>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>TITULAR<br>Pessoa a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objetos de tratamento.<\/td><\/tr><tr><td>Nome:<\/td><\/tr><tr><td>RG:<\/td><\/tr><tr><td>CPF:<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa (clique aqui e insira a raz\u00e3o social ou nome da empresa), CNPJ n\u00ba (clique aqui e insira o CNPJ), com sede na (clique aqui e insira o endere\u00e7o completo com cidade e estado), telefone (clique aqui e insira o telefone), e-mail (clique aqui e insira o e-mail de contato da empresa), doravante denominada Controlador, tome decis\u00f5es referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo opera\u00e7\u00f5es como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p>O Controlador fica autorizado a tomar decis\u00f5es referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Nome completo.<\/li><li>Data de nascimento.<\/li><li>Nome dos pais<\/li><li>N\u00famero e imagem da Carteira de Identidade (RG).<\/li><li>N\u00famero e imagem do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF).<\/li><li>N\u00famero e imagem da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/li><li>PIS<\/li><li>Titulo de Eleitor<\/li><li>Fotografia 3&#215;4.<\/li><li>Estado civil.<\/li><li>N\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o ou escolaridade.<\/li><li>Endere\u00e7o completo.<\/li><li>N\u00fameros de telefone, WhatsApp e endere\u00e7os de e-mail.<\/li><li>Banco, ag\u00eancia e n\u00famero de contas banc\u00e1rias.<\/li><li>Demais dados que venham a ser necess\u00e1rios para o envio de informa\u00e7\u00f5es do Titular<\/li><li>Comunica\u00e7\u00e3o, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalidades do Tratamento dos Dados<\/h2>\n\n\n\n<p>O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n<p>Possibilitar que o Controlador entregue a seguinte documenta\u00e7\u00e3o: Abertura de empresa, Altera\u00e7\u00f5es contratuais, Escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, Emiss\u00e3o de guias de impostos, Processamento da folha de pagamentos, Admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios, Entrega de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, IRPJ, IRPF, DIRF, DANS, RAIS, CAGED, E-SOCIAL, SEDIF, NF-G, Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CNDs), Assessoria para planejamento tribut\u00e1rio, Encerramento de empresa, Sindicato da categoria, Receita Federal, Previd\u00eancia Social, ICMS, PREFEITURA, Caixa Econ\u00f4mica Federal e demais Bancos, Portal do E-Social, Empregador Web, Gov.br dentre outras que possam surgir e s\u00e3o necess\u00e1rias para cumprir com o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do Titular com o Controlador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Compartilhamento de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a dos Dados<\/h2>\n\n\n\n<p>O Controlador responsabiliza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conformidade ao art. 48 da Lei n\u00ba 13.709, o Controlador comunicar\u00e1 ao Titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">T\u00e9rmino do Tratamento dos Dados<\/h2>\n\n\n\n<p>O Controlador poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o per\u00edodo em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p>\n\n\n\n<p>O Titular poder\u00e1 solicitar via e-mail ou correspond\u00eancia ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais n\u00e3o anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poder\u00e1 ser invi\u00e1vel ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os ao Titular a partir da elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos do Titular<\/h2>\n\n\n\n<p>O Titular tem direito a obter do Controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o: I &#8211; confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento; II &#8211; acesso aos dados; III &#8211; corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV &#8211; anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n\u00ba 13.709; V &#8211; portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI &#8211; elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei n\u00ba 13.709; VII &#8211; informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII &#8211; informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa; IX &#8211; revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 13.709.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito de Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento<\/h2>\n\n\n\n<p>Este consentimento poder\u00e1 ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o via e-mail ou correspond\u00eancia ao Controlador.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Local e Data:<\/td><td>______________________, _____ de _______________ de ________<\/td><\/tr><tr><td>Assinatura do Titular:<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A LGPD tamb\u00e9m se aplica ao departamento de RH, afinal, s\u00e3o armazenadas informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis dos funcion\u00e1rios, e tem sido uma boa pr\u00e1tica coletar dos funcion\u00e1rios assinatura em termo que regulamenta a tratativa das informa\u00e7\u00f5es pessoas, abaixo, segue um modelo para que voc\u00ea possa avaliar e aplicar em sua empresa, se preferir, clique aqui e fa\u00e7a &#8230; <a title=\"Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais do Funcion\u00e1rio (LGPD)\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/devtools.com.br\/blog\/termo-de-consentimento-para-tratamento-de-dados-pessoais-do-funcionario-lgpd\/\" aria-label=\"More on Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais do Funcion\u00e1rio (LGPD)\">Ler 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